22/05/1957 |
Apresentado. |
12/07/1957 |
Parecer nº 1381/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
25/07/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
20/06/1958 |
Parecer nº 974/58 de Relator Especial Deputado Cyro Albuquerque, pela Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
23/06/1958 |
Parecer nº 973/58 de Relator Especial Deputado Fioravante Zampol - favorável. |
07/07/1958 |
A segunda discussão foi encerrada e a votação ad. f. número. |
08/07/1958 |
Em votação foi aprovado (18ª Sessão Extraordinária). |
22/07/1958 |
Parecer nº 1302/58 da Comissão de Redação. |
04/08/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5200) - publicado em D.O. de 05/08/58. Lei nº 4791, de 12/08/58 - publicada em D.O. de 14/08/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056 |