15/03/1957 |
Apresentado. |
27/06/1957 |
Parecer n.º 1073/57 da C.C.J. favorável. |
10/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
22/08/1957 |
Parecer n.º 2260/57 da C.O.P.T.C. favorável. Parecer n.º 2261/57 da C.F. favorável. |
04/09/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
19/09/1957 |
Parecer n.º 2902/57 da C. Redação. |
08/10/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4612, publicado em D.O. de 11/10/1957. |
17/10/1957 |
Mensagem n.º 420/57 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
11/11/1957 |
Em discussão foi rejeitado o veto. (51ª. Sessão Extraordinária) |
19/11/1957 |
Lei n.º 4.390, publicada em D.O. de 20/11/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |