15/03/1957 |
Apresentado. |
12/06/1957 |
Parecer n.º 813/57 da C.C.J. favorável. |
26/06/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
24/07/1957 |
Parecer n.º 1611/57 da C.S.C. favorável. Parecer n.º 1612/57 da C.F. favorável. |
08/08/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
22/08/1957 |
Parecer n.º 2272/57 da C. Redação. |
04/09/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4501, publicado em D.O. de 06/09/1957. |
10/09/1957 |
Lei n.º 4.115, publicada em D.O. de 12/09/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |