15/03/1957 |
Apresentado. |
25/06/1957 |
Parecer n.º 1010/57 da C.C.J. favorável. |
05/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
21/08/1957 |
Parecer n.º 2228/57 da C.S.C. favorável. Parecer n.º 2229/57 da C.F. favorável. |
27/09/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de núme.ro |
30/09/1957 |
Em votação foi aprovado. |
18/10/1957 |
Parecer n.º 3295/57 da C. Redação . |
04/11/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4736, publicado em D.O. de 05/11/1957. |
13/11/1957 |
Lei n.º 4.345, publicada em D.O. de 14/11/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |