15/03/1957 |
Apresentado. |
02/05/1957 |
Parecer n.º 409/57 da C.C.J. favorável. |
08/05/1957 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
09/05/1957 |
Em votação foi aprovado. |
15/05/1957 |
Parecer n.º 507/57 da C.S.C. favorável. Parecer n.º 508/57 da C.F. favorável. |
21/05/1957 |
A 2ª. discussão foi adiada por 5 dias a requerimento do Sr. Lauro Pozzi. |
28/05/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada com a volta às Comissões com emenda n.º1(RG-95/57) do Deputado Francisco Franco e outros. |
07/06/1957 |
Parecer n.º 720/57 da C.S.C. favorável à ememda. |
18/06/1957 |
Em votação foi aprovado com emenda. |
27/06/1957 |
Parecer n.º 1065/57 da C. Redação. |
18/07/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4.327, publicado em D.O. de 23/07/1957. |
25/07/1957 |
Lei n.º 3.983, publicada em D.O. de 25/07/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |