15/03/1957 |
Apresentado. |
21/05/1957 |
Parecer nº 595/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
28/05/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
24/07/1957 |
Parecer nº 1601/57 do Relator Especial Deputado Paulo Teixeira de Camargo - favorável. |
24/07/1957 |
Parecer nº 1602/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
07/08/1957 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
20/08/1957 |
Parecer nº 2148/57 da Comissão de Redação. |
04/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4500) - Publicada em D.O. de 06/09/57. Lei nº 4113, de 10/09/57 - Publicada em D.O. de 12/09/57. |
12/09/1957 |
Mensagem nº 371, de 10/09/57, do Senhor Governador vetando parcialmente o Projeto. |
01/10/1957 |
Parecer nº 3089/57 da Comissão de Finanças - favorável ao Veto. |
10/10/1957 |
Em discussão foi aprovado o Veto. |
15/09/2017 |
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