19/01/1957 |
Apresentado. |
16/05/1957 |
Parecer nº 532/57 do Relator Especial Deputado Figueiredo Ferraz pela Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
22/05/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
25/07/1957 |
Parecer nº 1664/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
25/07/1957 |
Parecer nº 1665/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
08/08/1957 |
Em segunda discussão foi aprovado com Emenda favorável ao Projeto de Lei nº 121/57 do mesmo autor e assunto. |
29/08/1957 |
Parecer nº 2406/57 da Comissão de Redação. |
12/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4541) - publicado em D.O. de 14/09/57. Lei nº 4132, de 17/09/57 - Publicada em D.O. de 19/09/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |