05/08/1959 |
Apresentado. |
12/12/1959 |
Parecer n.º 2599/59 da C.C.J. favorável. Parecer n.º 2600/59 do Relator Especial, Deputado Angelo Zanini, pela C.S.C.. Parecer n.º 2601/59 da C.F. favorável. |
24/12/1959 |
Aprovado em discussão única. |
30/12/1959 |
Parecer n.º 2740/59 da C. Redação . |
31/12/1959 |
Autógrafo n.º 5990. ***** Lei n.º 5.462. |
11/01/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.024 |