26/11/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
25/05/1955 |
Parecer n. 646/55 da C.C.J., favorável. |
14/06/1955 |
Aprovado em 1a. discussão. |
17/06/1955 |
Emenda n. 1, RG.132/55, Dep. Pinheiro Júnior. |
29/07/1955 |
Parecer n. 1238/55 da C.S.C., favorável ao P.L. e emenda n.1. |
19/04/1956 |
Mensagem n. 63, de 17/04/56, do Sr. Governador, com alterações. |
21/05/1956 |
Parecer n. 299/56 da C.Finanças, favorável com emenda. |
05/06/1956 |
2a. discussão adiada, com volta à C., com emenda de 25 assinaturas. |
06/06/1956 |
Emenda n.2, RG. 76/56, Dep. Leôncio Ferraz Júnior e Outros. |
23/07/1956 |
Parecer n. 811/56 da C.S.P.C., favorável à emenda e encampando a mensagem n.63. |
03/10/1956 |
Em 2a. discussão foi aprovado, com emendas das C.S.P.C. e C.F. e rejeitadas as emendas ns. 1 e 2. |
12/10/1956 |
Parecer n. 1505/56 da C.Redação. |
30/10/1956 |
Autógrafo n. 3892, publicado em D.O. de 31/10/56. |
06/11/1956 |
Lei n. 3585, de 06/11/56, publicada em D.O. de 08/11/56. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.134 |