17/07/1959 |
Apresentado. |
15/10/1959 |
Parecer nº. 2147/59 da C.C.J. favorável. |
16/03/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
19/06/1960 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda. |
29/07/1960 |
Parecer 1.711/60 da C.E.C. favorável. |
29/07/1960 |
Parecer 1.72/60 da C. finanças, favorável. |
06/09/1960 |
Parecer nº 2.338 da c. redação. |
22/09/1960 |
Autógrafo nº 6.392/60. |
26/09/1960 |
Lei nº 5.900/60, publicada em D.O de 28/09/1960. |
30/09/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022 |