12/11/1958 |
Apresentado |
26/04/1960 |
Parecer 340/60 da C.C.J favorável |
26/04/1960 |
Parecer 341/60 da C.F. aprovado com emendas, apresentadas pelos Deputados Arruda Castanho e Gustavo Martini |
03/05/1960 |
Aprovado em discussão unica com emenda |
09/06/1960 |
Parecer nº 737/60 da Comissão de Redação |
20/06/1960 |
Autógrafo 6213 |
28/06/1960 |
Lei nº 5.752,publicado no DO de 29/06/60 |
01/07/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.126 |