10/09/1959 |
Apresentado - Poder Executivo - Mensagem nº 341/59 |
07/11/1959 |
Parecer 2311/59 da CCJ, favorável. |
16/03/1960 |
Aprovado em 1a. discussão. |
29/07/1960 |
Parecer 1720/60 da CEC, favorável / Parecer 1721/60 da C.Finanças, favorável |
17/08/1960 |
Aprovado em 2a. discussão. |
30/08/1960 |
Parecer 2228/60 da CR |
20/09/1960 |
Autógrafo nº 6.376/60 |
26/09/1960 |
Lei nº 5.894 - DO 28/09/60 |
30/09/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.027 |