31/08/1959 |
Apresentado - Poder Executivo - Mensagem nº 336/59 |
20/10/1959 |
Parecer 2199/59 da CCJ, favorável. |
12/01/1960 |
Aprovado em 1a. discussão. |
22/06/1960 |
Parecer 963/60 da C.Economia, favorável /
Parecer 964/60 da C. Finanças, favorável |
13/04/1961 |
Aprovado e, 2a. discussão - DA 15/04/61 |
26/04/1961 |
Parecer 403/61 da C. Redação - Da 28/04/61 |
08/05/1961 |
Autógrafo nº 6.555 - DA 10/05/61 |
12/05/1961 |
Lei nº 6.061 - DO 14/05/61 |
17/05/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.026 |