26/11/1958 |
Apresentado. |
29/12/1958 |
Parecer n.º 3647/59 da C.C.J. favorável. |
29/12/1958 |
Adiada a 1ª. discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Rocha Mendes Filho. |
30/03/1959 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
16/04/1959 |
Mensagem n.º 81/59 do Sr. Governador com alterações. |
08/08/1959 |
Parecer n.º 1654/59 da C.F. favorável com emenda. |
18/12/1959 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
29/12/1959 |
Aprovado com emenda em 2ª. discussão. |
31/12/1959 |
Autógrafo n.º 5986/59. |
31/12/1959 |
Lei n.º 5453, publicada em D.O de 31/12/1959. |
11/01/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.128 |