06/05/1959 |
Apresentado |
06/05/1959 |
Parecer nº 254/59, de relator especial, deputado Almeida Prado,C.C.J favorável |
15/05/1959 |
Mensagem nº 102 de 13/05/59 do sr. Governador com alterações |
22/05/1959 |
1º discussão foi aprovado |
23/07/1959 |
Parecer nº 1441 daC.E. pelo seu relator especial favorável |
23/07/1959 |
Parecer nº 1442 da C.F,favorável com emenda |
31/12/1959 |
Aprovado em 2º discussão salvo emenda |
05/01/1960 |
Parecer 2782/59 da Comissão de redação |
14/01/1960 |
Autógrafo 6031 |
20/01/1960 |
Lei nº 5574 veto parcial dependendo |
09/04/1960 |
veto acolhido |
26/04/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.126 |