06/11/1958 |
Apresentado |
22/04/1959 |
Restaurado |
18/06/1959 |
Parecer nº 906/59 de Deputado Hilário Torloni relator especial favorável C.C.J |
18/06/1959 |
Parecer nº907/59 da C.O.P.T.C. favorável |
16/12/1959 |
Aprovado em discussão Ùnica |
05/01/1960 |
Parecer 2784/59 da comissão de Redação |
14/01/1960 |
Autógrafo 6030 |
20/01/1960 |
Lei nº 5570 |
28/01/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.125 |