15/07/1959 |
Apresentado. |
31/10/1959 |
Parecer nº. 2281/59 da C.C.J. favorável pelo seu relator especial Deputaco Chaves do Amaraente. |
11/05/1962 |
Discussão encerrada e a votação adiada por falta de número D.A. 13/05/1962 |
15/05/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda D.A. 17/05/1962 |
10/08/1962 |
Parecer 1467 da Comissão de Redação (emenda) D.A. 12/08/1962 |
29/11/1962 |
Parecer nº. 3769/62 da C.S.C. favorável D.A. 01/12/1962 |
09/11/1964 |
Aprovado em 2ª. discussão D.A. 12/11/1964 |
24/11/1964 |
Parecer nº. 4101/64 da C.R. 26/11/1964 |
10/12/1964 |
Autógrafo nº. 9444/64 |
16/12/1964 |
Mensagem nº. 354/64 do Senhor Governador com veto total 18/12/1964 |
07/04/1965 |
Em discussão, o veto foi rejeitado D.A. 10/04/1965 |
28/04/1965 |
Lei nº. 8713, publicado em D.O. de 29/04/1965 - Assembléia. |
04/05/1965 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022 |