01/07/1959 |
Apresentado. |
10/09/1959 |
Parecer nº 1851/59 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
28/03/1960 |
Aprovado em primeira discussão. |
01/08/1960 |
Parecer nº 1757/60 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
01/08/1960 |
Parecer nº 1758/60 da Comissão de Finanças - favorável. |
03/10/1961 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 05/10/61. |
10/10/1961 |
Parecer nº 2295/61 da Comissão de Redação - D.A. 12/10/61. |
26/10/1961 |
Autógrafo nº 6984/61 - D.A. 26/10/61. |
27/10/1961 |
Lei nº 6440 de publicação em D.O. de 28/10/61. |
06/11/1961 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.020 |