04/11/1958 |
Apresentado |
22/08/1959 |
Parecer nº 1774/59 da C.C.J favorável |
22/08/1959 |
Parecer nº1.775/59 da C.F favorável com dez(10) emendas dos Deputados Luciano Nogueira Filho (4), Antonio Mastrocola e outros (1), Francisco Franco(1), Nagib Chaid(1), Abreu Sodré(1),Cyro Albuquerque e outros (1),e germinal Feijó(1). |
16/12/1959 |
Aprovado em discussão ùnica,com emenda. |
24/12/1959 |
Parecer nº 2676/59 da Comissão de Redação |
05/01/1960 |
Autógrafo 5911 |
16/01/1960 |
Lei nº 5496 veto parcial |
09/04/1960 |
Mantido o veto |
26/04/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.124 |