14/07/1959 |
Apresentado. |
10/09/1959 |
Parecer nº. 1864/59 da C.C.J. favorável. |
16/03/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
17/10/1960 |
Parecer nº. 2500/60 da C.E.C. favorável propondo emenda./ Parecer nº. 2501/60 da Comissão de Finanças favorável. |
16/06/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emendas D.A. 18/06/1961 |
26/06/1961 |
Parecer nº. 1103/61 da Comissão de Redação D.A. 29/06/1961 |
08/08/1961 |
Autógrafo nº. 6713/61 D.A. 10/08/1961 |
16/08/1961 |
Lei nº. 6204, publicada em D.O. de 17/08/1961 |
18/08/1961 |
Mensagem 116/61 do Governador com veto parcial |
12/09/1961 |
Veto parcial acolhido D.A. 14/09/1961 |
19/10/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022 |