22/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/09/2010 |
23/09/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
04/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
25/11/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
11/02/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 12) |
13/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106 |
14/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 815/2011 |
14/09/2011 |
Juntado este ao Projeto de lei 815/2011 para fins de instrução. |