14/07/1959 |
Apresentado. |
17/07/1959 |
Parecer nº. 1909/59 da C.C.J. favorável e contrário à emenda. |
24/07/1959 |
Emenda nº. 01 do Deputado Pinheiro Junior |
09/01/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
15/01/1960 |
Parecer nº. 30/60 da C.S.C. favorável./ Parecer nº. 31/60 da Comissão de Finanças favorável com emenda. |
16/01/1960 |
Parecer nº. 33/60 da Comissão de Redação./ Parecer nº. 33/60 da Comissão de Redaçaõ. |
18/01/1960 |
Autógrafo nº 6054. |
03/02/1960 |
Lei nº. 5592 de 02/02/1960 |
27/04/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022 |