30/06/1959 |
Apresentado. |
28/08/1959 |
Parecer nº 1836/59 de Relator Especial Deputado Araripe Serpa pela Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
21/03/1960 |
Aprovado em primeira discussão. |
21/07/1960 |
Parecer nº 1566/60 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
21/07/1960 |
Parecer nº 1567/60 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda. |
21/08/1961 |
Aprovado em segunda discussão - com Emenda - D.A. 23/08/61. |
19/09/1961 |
Parecer nº 1836/61 da Comissão de Redação - D.A. 21/09/61. |
04/10/1961 |
Autógrafo nº 6894/61. |
06/10/1961 |
Lei nº 6364, de 06/10/61 - D.O. de 07/10/61. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.020 |