15/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
18/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (440) |
03/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSP-Comissão de Segurança Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
03/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (674) |
04/04/1997 |
Entrada na CCJ |
16/06/1997 |
Distribuído ao dep. Waldir Cartola. |
04/08/1997 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. |
14/08/1997 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/08/1997 |
Entrada na CSP |
13/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
18/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública |
03/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
12/12/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública o Deputado Gilberto Nascimento |
12/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3600) |
30/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL,que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA p. |
09/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 4) |
10/11/1999 |
139ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
26/11/1999 |
RESTAURADO |
29/11/1999 |
Comunicado vencimento de prazo ao Diretor do Dep. de Comissões. |
29/11/1999 |
Solicitado pelo STAM para designação de Relator Especial. Ao PC. |
29/11/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
30/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Gilberto Nascimento |
30/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
14/12/1999 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
01/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CSP, Deputado Gilberto Nascimento, favorável ao PL e à Emenda nº 1. À CFO. |
01/02/2000 |
Entrada na CFO. |
01/02/2000 |
Distribuído ao Dep. Rodrigo Garcia |
07/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Pedido de RE. À CFO. |
16/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CFO. |
17/02/2000 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Rodrigo Garcia |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
13/03/2000 |
Presidente solicita devolução |
13/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia, favorável com Substitutivo e contrário à Emenda nº 1. Ao STAM. |
17/03/2000 |
Publicados os pareceres: 330/2000, do Relator Especial pela CSP Deputado Gilberto Nascimento (Favorável ao PL e à Emenda 1); 331/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia (Favorável ao PL na forma de substitutivo, e contrário à Emenda 1) (DA, p.7) - ****O B S: Em substituição ao parecer da CCJ foi anexada a Ata da Reunião em que foi aprovado, uma vez que o processo foi restaurado. |
18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto e emenda |
19/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
19/06/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
19/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
19/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
20/06/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
20/06/2002 |
Publicado Parecer nº 931/02, da Comissão de Redação.(DA p. 12) |
03/07/2002 |
Ofício nº 4402/2002 entregue na ATL. |
04/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.390. (DA p. 5) |
25/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.218, de 24 de julho de 2002. (DOE p. 3) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 . |