29/11/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
10/12/1954 |
Parecer n. 1973/54 da C.C.J., favorável. |
14/12/1954 |
Aprovado em 1a. discussão. Red. pauta para 1 Sessão, Dep. Arnaldo Laurindo. |
24/01/1955 |
Parecer n. 297/55 da C.Finanças, favorável. |
22/04/1955 |
Aprovado em 2a. discussão. |
10/05/1955 |
Parecer n. 534/55 da C.Redação. |
24/05/1955 |
Redação Final aprovada. |
01/06/1955 |
Autógrafo n. 3225/55, publicado em D.O. de 02/06/55. |
07/06/1955 |
Lei n. 3014, de 07/06/55, publicada em D.O. de 08/06/55. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.134 |