13/07/1959 |
Apresentado. Publicado no DO 14/07/1959, p. 39 |
22/07/1959 |
Emendas de 1 a 28 de Vários Deputados. |
21/08/1959 |
Parecer nº. 1762/59 da C.C.J. Favorável com votos em separado (Deputado Marco Antônio) |
04/09/1959 |
Aprovado em 1ª. discussão rejeitadas as emendas de nº. 3413 (e outros) |
22/10/1959 |
Parecer nº 2271/59 da C.F. |
22/10/1959 |
Parecer nº. 2271/59 da C.F. |
31/10/1959 |
Aprovado em 2ª. discussão contrário todas as emendas (rejeitadas), salvo as do recorte anexo, tendo a de nº. 07, sido retirada pelo autor. |
06/11/1959 |
Parecer 2285/59 da Comissão de Redação. |
12/11/1959 |
Autógrafo nº. 5900. |
18/11/1959 |
Lei nº. 5444, de 17/11/1959 |
20/11/1959 |
Retificação da Lei nº 5.444 de 17/11/1959, DOE 20/11/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.021 |