02/07/1959 |
Apresentado. |
28/11/1959 |
Parecer n.º 2526/59 da C.C.J. favorável. |
20/04/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
15/07/1960 |
Parecer n.º 1447/60 da C.S.C. favorável com emenda. |
23/05/1962 |
Emenda n.º 1 (SL-81) de vários Deputados - D.A. 25/05/1962. Em 2ª. discussão o Projeto voltou às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 25/05/1962. |
30/08/1962 |
Parecer n.º 2018/62 da C.S.C. favorável com emenda - D.A. 01/09/1962. |
07/10/1964 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 10/10/1964. |
16/10/1964 |
Parecer n.º 3456/64 da C. Redação - D.A. 20/10/1964. |
06/11/1964 |
Autógrafo n.º 9312/64. |
17/11/1964 |
Mensagem n.º 268/64 do Sr. Governador com veto total - D.A. 19/11/1964. |
10/12/1964 |
Rejeitado o veto em discussão e, mantido o veto na parte destacada - D.A. 15/12/1964. |
16/12/1964 |
Lei n.º 8.506, publicada em D.O. de 17/12/1964. |
14/01/1965 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.021 |