26/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/03/2001 |
Publicada Retificação do Projeto de lei. (DA.p. 4) |
27/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
10/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
18/04/2001 |
Distribuido ao Dep.Carlinhos Almeida. |
19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2001 |
Devolvido com parecer favorável do Relator.À CCJ. |
15/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
17/05/2001 |
Enviado à CTC. |
17/05/2001 |
Entrada na CTC |
02/08/2001 |
distribuído para Dep Edna Macedo. |
03/08/2001 |
Enviado à Deputada. |
10/08/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
10/08/2001 |
recebido com parecer ad referendum do plenário. |
18/09/2001 |
Aprovado o parecer favorável ad referendum do relator. |
21/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
27/09/2001 |
Publicados os pareceres nºs. 1014/01 da CCJ e 1015/01 da CTC, favoráveis, "ad referendum" do plenário (DA p. 11) |
30/10/2001 |
68ª Sessão Extraordinária: aprovado |
12/11/2001 |
Ofício nº 9153/2001 entregue na ATL. |
13/11/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.140.(DA. P. 16) |
24/11/2001 |
Publicada Errata do Autógrafo. (DA p. 9) |
05/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.979, de 04 de dezembro de 2001 (DOE. p. 3) |
28/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.046 . |