26/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI. |
10/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
18/04/2001 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2001 |
Devolvido com pedidos de documentos.Enviado à CCJ. |
09/05/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
11/05/2001 |
Enviado ao Autor Dep.Carlinhos Almeida. |
22/10/2001 |
Recebido com documentos. |
23/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/11/2001 |
Redistribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
08/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref." |
20/02/2002 |
Aprovado parecer do Relator. |
22/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/02/2002 |
Publicado Parecer nº 57/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário.(DA p.7) |
12/03/2002 |
9ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1238/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.262 (DA, p.15) |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.097, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 . |