26/11/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
30/11/1954 |
Parecer n. 1650/54 da C.C.J., favorável. |
06/12/1954 |
Aprovado em 1a. discussão. Red.pauta 1 Ses. Dep. Ângelo Zanini. |
09/12/1954 |
Emenda n.1, RG.706/54, Dep. Ângelo Zanini. |
10/12/1954 |
Parecer n.2019/54 da C.S.C., favorável ao P.L. e à emenda. |
13/12/1954 |
Parecer n.2081/54 da C.S.P.H., favorável ao P.L. e à emenda. |
06/06/1955 |
Aprovado em 2a. discussão com a emenda n. 1. |
27/06/1955 |
Parecer n.941/55 da C.Redação. |
11/07/1955 |
Aprovada a Redação Final. |
20/07/1955 |
Autógrafo n. 3293/55, publicado em D.O. de 22/07/55. |
26/07/1955 |
Mensagem n. 366, de 25/07/55, vetando totalmente. |
10/08/1955 |
Parecer n.1326/55 da C.C.J., contrário ao veto. |
18/08/1955 |
12a. Sessão Extraordinária. Foi rejeitado o veto. |
23/08/1955 |
Lei n. 3107, de 2308/55, publicada em D.O. de 24/08/55. Promulgada pela Assembléia. |