14/09/2010
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Publicado. (DA pág. 16)
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14/09/2010
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Autuado e Protocolado.
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14/09/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/10/2010
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Presidente solicita R.E.
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19/10/2010
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Designado Relator Especial pela CFO, Deputado Mauro Bragato.
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30/11/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7042/2010, solicitando cópia das peças constantes do Ptocesso TC-1528/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Mauro Bragato, Relator Especial em substituição à CFO.
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16/06/2011
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Recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício CGCRRM nº 817/2011, acompanhado da documentação solicitada.
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16/06/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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17/06/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/08/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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19/10/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos.
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17/12/2012
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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15/04/2013
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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28/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos
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28/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos
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11/06/2013
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Publicado parecer nº 824, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
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21/06/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3327/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 824/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089138/13, ofício SGP nº 3326/2013, encaminhando cópia do parecer nº 824/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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25/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.051
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.051
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