13/08/1958 |
Apresentado. |
19/08/1958 |
Emenda n.1, RG.209/58 do Dep. Abreu Sodré. |
21/08/1958 |
Emenda n.2 RG.231/58 do Dep. Ciro Albuquerque. |
04/11/1958 |
Parecer n.2207/58 da C.C.J., favorável. |
21/11/1958 |
Aprovado em 1a. discussão. |
27/05/1959 |
Parecer n.629/59 da C.Economia, favorável com emendas. |
27/05/1959 |
Parecer n.630/59 do Relator Especial, Dep. Almeida Prado, pela C.Finanças, favorável ao P.L. e às emendas. |
01/12/1959 |
Juntada deste ao P.L. 1082/58. |
27/04/1961 |
Emendas ns.3 a 9, SL-170 a 176/61 de vários Deputados. D.A. 29/04/61. |
19/03/1962 |
Mensagem n. 38/62, do Sr.Governador, solicitando devolução do P.L., para reexame da matéria. D.A. 21/03/62. |
27/03/1962 |
Encaminhados dados para restauração. |
27/03/1962 |
Restaurado. |
27/06/1963 |
Mensagem n.198/63, do Sr. Governador, encaminhando um substitutivo ao P.L. e tornando sem efeito o pedido de devolução constante da mensagem no. 38/62. D.A. 03/08/63. |
06/09/1963 |
Parecer n.2097/63 da C.Economia, favorável ao substitutivo. D.A.10/09/63. |
10/09/1963 |
Parecer n. 2184/63 da C.Finanças, favorável ao substitutivo. D.A.10/09/63. |
29/12/1965 |
Juntado a este o P.L. 1082/58. Restaurado. (Feita a inversão da juntada). |
04/04/1966 |
Aprovado em 2a. discussão o substitutivo, sendo rejeitada a parte destacada. D.A. 07/04/66. |
05/04/1966 |
Parecer n. 43/66 da C.Redação. D.A.07/04/66. |
20/04/1966 |
Autógrafo n.10.514/66. D.A. 23/04/66. |
28/04/1966 |
Lei n. 9321, publicada em D.O. de 29/04/66. |
06/05/1966 |
Conferido pelo processo original. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115 |