11/08/1958 |
Apresentado. |
19/12/1958 |
Parecer n. 3504/58 da C.C.J., favorável. |
19/12/1958 |
Parecer n. 3505/58 da C.Finanças, favorável com emenda. |
30/12/1958 |
Aprovado em discussão única com emendas. |
09/01/1959 |
Autógrafo n. 5727. Publicado em D.O. de 16/01/59. |
15/01/1959 |
Parecer n. 3792/58, da C.Redação. |
15/01/1959 |
Lei n. 5256, de 15/01/1959. Publicada em D.O. de 17/01/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115 |