11/08/1958 |
Apresentado. |
20/08/1958 |
Emenda n.1 (RG.214/58 - Dep. Jayme de Almeida Pinto). |
14/10/1958 |
Parecer n. 1909/58 da C.C.J., favorável ao P.L. e contrário à emenda. |
27/10/1958 |
Aprovado em primeira discussão e rejeitada a emenda. |
20/05/1959 |
Parecer n. 533/59 da C.S.C., favorável. |
20/05/1959 |
Parecer n. 534/59 da C.Finanças, favorável e contrário à emenda. |
04/04/1960 |
Aprovado em 2a. discussão. |
26/04/1960 |
Parecer n. 374/60 da C.Redação. |
04/05/1960 |
Autógrafo n. 6124/60. |
11/05/1960 |
Lei n. 5654, publicada em D.O. de 13/05/60. |
17/05/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115 |