07/08/1958 |
Apresentado. |
22/10/1958 |
Parecer n. 2038/58 da C.C.J., favorável. |
17/11/1958 |
Aprovado em primeira discussão. |
22/12/1958 |
Parecer n. 3537/58, da C.Educação e Cultura, favorável. |
22/12/1958 |
Parecer n. 3538/58, da C.Finanças, favorável. |
30/12/1958 |
Aprovado em segunda discussão. |
09/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo n. 5689). Publicado em D.O. de 16/01/59. |
15/01/1959 |
Parecer n. 3791/58, da C.Redação. |
15/01/1959 |
Lei n. 5269, de 15/01/59. Publicada em D.O. de 17/01/59. Retificação publicada em D.O. de 24/01/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114 |