09/09/2010
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Publicado. (DA. pág. 20)
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09/09/2010
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Autuado e Protocolado.
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09/09/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 236 da XIII CRI..
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15/10/2010
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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18/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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08/08/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera subsistente a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE
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12/11/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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12/11/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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28/11/2012
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Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas da SUTACO referentes ao exercício de 2007; solicita envio de ofício à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos
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05/12/2012
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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10/12/2012
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Devolvido da vista
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
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04/11/2021
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Devolvido da vista
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10/11/2021
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Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
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21/12/2022
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Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para medidas cabíveis
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15/03/2024
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Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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20/03/2024
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Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para medidas cabíveis.
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09/04/2024
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para medidas cabíveis
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11/04/2024
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Publicado Parecer nº 799, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para medidas cabíveis. (D.A., pág. 28)
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11/04/2024
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O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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