22/10/1958 |
Apresentado |
31/10/1958 |
Emenda nº 1 (RG-1100/58 - Ornellas de Barros) |
11/03/1959 |
Parecer nº 64/59, da C.C.J. favorável |
11/03/1959 |
Parecer n° 64/59, da C. Finanças favorável com emenda |
20/03/1959 |
Discussão única foi aprovado com emendas |
08/04/1959 |
Parecer nº 196/59 da C. Redação
Promulgação (autógrafo nº 5.777) Publicado no D.O. de 24/04/1959 |
01/05/1959 |
Lei nº 5.325, de 29/04/1959 |
05/05/1959 |
Retificação da Lei nº 5.325/1959. Publicada no DOE de 05/05/1959 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.124 |