09/12/1958 |
Apresentado. |
12/12/1958 |
Emenda n.º 1 (RG-1144/58) Franco Montoro. |
16/04/1959 |
Parecer n.º 1103/59 do Relator Especial, Deputado Bento Dias Gonzaga, pela C.C.J. favorável com emenda. |
11/06/1959 |
Mensagem n.º 205/59 do Sr. Governador com alterações. |
01/07/1959 |
Parecer n.º 1104/59 da C.S.C. favorável. |
25/08/1959 |
Parecer n.º 1814/59 da C.S.C. favorável com emenda. |
20/11/1959 |
Parecer n.º 2429/59 da C.F. favorável com emenda ao Artigo 1º.do Projeto. |
28/03/1960 |
Em discussão única foi adiado por 3 dias a requerimento do Deputado Araripe Serpa |
10/04/1960 |
Emendas n.ºs 2 e 3 (RG-51 e 52/60) do Deputado Araripe Serpa e outros. |
19/04/1960 |
Juntado do Projeto de Lei n.º 744/57. |
10/06/1960 |
Parecer n.º 804/60 da C.S.C. favorável. |
30/06/1960 |
Aprovado em discussão única com emenda. |
12/07/1960 |
Parecer n.º 1264/60 da C. Redação. |
18/07/1960 |
Emenda n.º 4 (RG-164/60) do Deputado Felício Castellano. |
09/08/1960 |
Parecer n.º 1814/60 da C. Redação. |
17/10/1960 |
Aprovado em redação final com emenda. Autógrafo n.º 6416/60. |
29/10/1960 |
Lei n.º 5.932, publicada em D.O. de 28/10/1960. |
03/11/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091 |