14/04/1958 |
Apresentado. - D.A. 14/04/58. |
26/05/1958 |
Parecer favorável 571/58 da C.C.J. |
05/11/1958 |
1ª discussão foi encerada e a votaçãoadiada por falta de número. |
12/11/1958 |
Em votação 1ª foi aprovado. |
04/06/1959 |
Parecer favorável 747/59 do Relator Especial Deputado Pinheiro Junior. |
05/06/1959 |
Parecer favorável 748/59 da C.F. |
13/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão. - D.A. 15/06/62. |
06/08/1962 |
Parecer 1325/62 da C.R. |
02/09/1962 |
Autógrafo 7512/62. |
05/09/1962 |
Lei 6923. - D.O. 06/09/62. |
17/09/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.096 |