05/08/1958 |
Apresentado. |
04/12/1958 |
Parecer n. 2891/58, da C.C.J., favorável. |
04/12/1958 |
Parecer n. 2892/58, da C.Finanças, favorável com emendas. |
16/12/1958 |
Aprovado em discussão única, com emendas. |
29/12/1958 |
Parecer n. 3641/58, da C.Redação. |
10/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo n. 5656). Publicado em D.O. de 10/01/59. |
13/01/1959 |
Lei n. 5211, de 13/01/59. Publicada em D.O. de 15/01/59. |
16/03/1959 |
Mensagem n.14, de 13/01/59, do Sr. Governador, vetando parcialmente o Projeto. |
08/04/1959 |
Em discussão, foi mantido o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114 |