04/08/1958 |
Apresentado. |
06/08/1958 |
Emenda n.1 (RG.182/58 - Dep. Teixeira de Camargo). |
08/08/1958 |
Emenda n.2 (RG.199/58 - Dep. Fioravante Zampol). |
03/12/1958 |
Parecer n. 2879/58, da C.C.J., favorável ao P.L. e às emendas. |
03/12/1958 |
Parecer n. 2880/58 da C.Finanças, favorável ao P.L. e às emendas. |
17/12/1958 |
Aprovado em discussão única com emendas. |
29/12/1958 |
Parecer n. 3642/58, da C.Redação. |
03/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo n. 5655). Publicado em D.O. de 09/01/59. |
07/01/1959 |
Lei n. 5147, de 07/01/59. Publicado em D.O. de 09/01/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114 |