16/10/1958 |
Apresenta |
16/10/1958 |
Apresenta |
18/11/1958 |
Parecer nº2633/58 da CCJ favorável |
18/11/1958 |
Parecer nº2633/58 da CCJ favorável |
03/12/1958 |
1º discussão,foi aprovado |
03/12/1958 |
1º discussão,foi aprovado |
29/12/1958 |
Parecer nº 3654/58,da CCj favorável |
29/12/1958 |
Parecer nº 3655/58 da c.F.favorável |
29/12/1958 |
Parecer nº 3654/58,da CCj favorável |
29/12/1958 |
Parecer nº 3655/58 da c.F.favorável |
30/12/1958 |
2º discussão,foi aprovado |
30/12/1958 |
2º discussão,foi aprovado |
09/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo nº 5728) publicado no DO de 16/01/1959
Lei nº 5240,de 15/01/1959 publicado no DO de 17/01/1959
Retificação publicado no DO de 25/01/59. |
09/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo nº 5728) publicado no DO de 16/01/1959
Lei nº 5240,de 15/01/1959 publicado no DO de 17/01/1959
Retificação publicado no DO de 25/01/59. |
15/01/1959 |
Parecer nº 3744/58,da comissão de Redação |
15/01/1959 |
Parecer nº 3744/58,da comissão de Redação |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123 |