04/08/1958 |
Apresentado. |
15/10/1958 |
Parecer n. 1980/58, da C.C.J., favorável com substitutivo. |
24/10/1958 |
Em primeira discussão, foi aprovado o substitutivo. |
11/12/1958 |
Parecer n. 3324/58, C.Educação e Cultura, favorável. |
11/12/1958 |
Parecer n. 3325/58, da C.Finanças, favorável. |
17/03/1959 |
Em segunda discussão, foi adiado por tres dias, a requerimento do Dep. Antonio Mastrocola. |
28/06/1962 |
Aprovado em segunda discussão, na forma de substitutivo. D.A. 01/07/62. |
17/08/1962 |
Parecer n. 1611, da C.Redação. D.A. 19/08/62. |
20/09/1962 |
Autógrafo n. 7674/62. |
24/09/1962 |
Lei n. 7049, publicada em D.O. de 25/09/62. |
27/09/1962 |
Mensagem n. 207/62, do Sr. Governador, com veto parcial. D.A. 28/09/62. |
23/10/1962 |
Veto mantido. D.A. 25/10/62. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114 |