19/11/1958 |
Apresentado. |
03/06/1959 |
Parecer nº. 743/59 do Deputado Bento Dias Gonzaga, Relator Especial, favorável./ Parecer nº. 744/59 da C.F. favorável. |
08/08/1959 |
Aprovado em disucssão única. |
14/08/1959 |
Parecer nº. 1727/59 da Comissão de Redação. Expedido Autógrafo nº. 5869, publicado em D.O. de 26/08/1959. lei nº. 5415, de 28/08/1959, publicado em D.O. de 30/08/1959 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.127 |