17/11/1958 |
Apresentado. |
19/11/1958 |
Emenda nº. 01 (RG- 1122/58 Homero Silva). |
21/11/1958 |
Emenda nº. 02 (RG- 1125/58 Dante Perri). |
24/11/1958 |
Emendas nº.s 03 e 04 9RG- 1128/9 - Condeixa Filho e Fioravante Zampol, respectivamente. |
05/05/1959 |
Parecer nº. 1092 da C.C.J. favorável. |
01/07/1959 |
Parecer nº. 1093 da C.F. favorável com 5 emendas dos seguintes deputados. Roberto Cardoso Alves (1), Antônio Mastrocola (1) Rocha Mendes Filho e outro (1) Antônio Mastrocola e outros (1) Pinheiro Junior (1) |
08/08/1959 |
Rejeitada a emenda 02. |
19/08/1959 |
Parecer nº. 1745/59 da Comissão de Redação. Autógrafo expedido nº. 5881, publicado em D.O. de 03/09/1959. lei nº. 5419, de 09/09/1959, publicado em D.O. de 10/09/1959 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.127 |