08/10/1958 |
Apresentado. |
10/10/1958 |
Emenda nº 01 (RG. nº 314/58 - do Deputado Derville Allegretti). |
13/10/1958 |
Emenda nº 02 (RG. nº 357/58 - do Deputado Derville Allegretti). |
15/10/1958 |
Emendas nºs. 03 e 04 (RG. nº 365 e 366/58, respectivamente dos Senhores Deputados Pinheiro e Scalamandré Sobrinho. |
20/10/1958 |
Emenda nº 05 (RG. nº 1079/58 - do Deputado Francisco Franco). |
03/12/1958 |
Parecer nº 2863/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto de Lei e contrário às Emendas. |
05/12/1958 |
Em primeira discussão foi aprovado, rejeitadas as Emendas. |
16/12/1958 |
Parecer nº 3396/58 da Comissão de Serviço Civil - favorável e contrário às Emendas. |
16/12/1958 |
Parecer nº 3397/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
30/12/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado, rejeitadas as Emendas. |
30/12/1958 |
Parecer nº 3684/58 da Comissão de Redação. |
03/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo nº 5713) - publicado em D.O. de 09/01/59 - Lei nº 5135, de 07/01/59 - publicado em D.O. de 09/01/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123 |