08/10/1958 |
Apresentado. |
20/10/1958 |
Emenda nº 01 (RG. nº 1068/58 - do Deputado Francisco Franco). |
19/12/1958 |
Parecer nº 3494/58 da Comissão de Constituição e Justiça - com Substitutivo - entrozando a Emenda. |
19/12/1958 |
Parecer nº 3495/58 da Comissão de Finanças - favoráve ao Substitutivo. |
30/12/1958 |
Em discussão única foi aprovado. |
09/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo nº 5725) - publicado no Diário Oficial de 16/01/59. Lei nº 5249, de 15/01/59 - Publicada em D.O. de 17/01/59. |
15/01/1959 |
Parecer nº 3803/58 da Comissão de Redação. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123 |