11/04/1958 |
Apresentado. - D.A. 11/04/58. |
04/06/1958 |
Parecer favorável 761/58 da C.C.J. |
15/07/1958 |
1ª discussão foi aprovado (20ª Sessão Extra). |
12/11/1958 |
Pareceres favoráveis 2558/58 da C.E.C. e 2559/58 da C.F. |
22/09/1961 |
Emenda nº 1 (SL-315/61) de vários deputados. **************** Em 2ª discussão, voltou às Comissões por ter recebido emenda. - D.A. 24/09/61 |
06/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão.- D.A. 08/06/62. |
27/06/1962 |
Parecer 1097/62 da C.R. |
18/07/1962 |
Autógrafo 7447. |
18/07/1962 |
Lei 6853. - D.O. 19/07/62. |
14/08/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.095 |