22/05/1958 |
Apresentado |
11/06/1958 |
Parecer nº 876/58 da c.C.J favorável |
27/10/1958 |
Aprovado em 1º discussão |
11/12/1958 |
Parecer nº 3353/58 da C.S.C.favorável |
11/12/1958 |
Parecer nº 335458 da comissão das Finanças favorável |
15/06/1960 |
Parecer nº 883/60 da Comissão de Finanças favorável |
01/07/1960 |
Aprovado pedido de adiamento pelo deputado Murilo S.Reis |
18/08/1960 |
Emenda nº 1(RG.187/60) de varios Deputados |
19/09/1960 |
Parecer nº 2424/60 da C.S.Civil,favorável |
24/11/1960 |
Aprovado em 2º discussão com emenda |
02/12/1960 |
Parecer nº 3118/60 da Comissão da Redação |
05/12/1960 |
Autógrafo nº 6475/60 |
12/12/1960 |
Lei nº 5983/60,publicado no DO de 13/12/60 |
13/12/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.104 |