23/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 23/09/2011 |
26/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PL 917/2011 ao PL 609/2010, ao qual se encontram anexados os PLs 641/2010 e 653/2010, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA página 116). |
03/11/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 609/2010 |
10/03/2012 |
Publicado o Despacho: Junte-se o PL nº 71/12, ao PL nº 609/10, ao qual se encontram anexados os PLs 641/10, nº 653/10 e 917/11, nos termos do art. 179 da XIV CRI (DA. pg. 15). |
28/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1050/12, da Comissão de Saúde ¿contrário à proposição. Rejeitado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 23) |